A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto (PL 2204/2022) que prevê o uso do botão do pânico por vítimas de violência doméstica e o acompanhamento, em tempo real, da localização do agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica. O equipamento será custeado pelo criminoso.

O projeto altera a Lei Maria da Penha e permite que a vítima de violência seja alertada em caso de aproximação do agressor e também comunicar o fato imediatamente à autoridade policial em caso de perigo iminente.

O chamado botão do pânico tornou-se um aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres. Quando acionado, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública também aprovou uma proposta que amplia o acesso ao Frida, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Hoje ele é restrito à Polícia Civil no momento do registro da ocorrência. O documento é usado para dimensionar o grau de risco em que a vítima se encontra. A intenção é que ele também possa ser aplicado aos órgãos e entidades da rede de proteção à mulher, além do Ministério Público e do Poder Judiciário, considerando que nem sempre a polícia tem condições de fazer o atendimento imediato.

O uso do formulário é muito eficaz, já que, além de ser um instrumento de proteção da mulher no caso concreto também permite elaboração de políticas públicas sobre parâmetros encontrados. Também fica assegurada assistência à vítima enquanto responder às indagações do formulário, oferecendo segurança e facilitando a compreensão do processo.

O projeto também segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Senado