A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou a União a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos extrapatrimoniais no caso do desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada. A decisão foi proferida pelo juiz Diego Câmara, que considerou que os comentários feitos pelo atual presidente Lula e sua esposa, Rosângela da Silva (Janja), ultrapassaram o direito de crítica e causaram danos à imagem e reputação do casal Bolsonaro.

Em sua sentença, o magistrado destacou que todos os itens, 83 móveis no total, foram localizados após um período de 10 meses. Durante esse tempo, o presidente Lula havia feito declarações públicas sugerindo que os antigos ocupantes, Bolsonaro e Michelle, teriam levado ou se apropriado dos bens. No entanto, a comissão de inventário da Presidência da República, responsável pela conferência dos bens, concluiu que os objetos sempre estiveram sob guarda da União, espalhados por diferentes dependências da residência oficial.

Segundo o juiz Diego Câmara, ficou comprovado que os itens nunca foram retirados do Palácio da Alvorada, e os comentários feitos por Lula excederam o direito de crítica. O magistrado afirmou que essas declarações causaram dano à imagem e reputação de Bolsonaro e Michelle, uma vez que insinuavam o envolvimento dos dois em um possível desvio de bens públicos, o que, conforme apurado, não ocorreu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão. A sentença, contudo, negou o pedido de Bolsonaro e Michelle para que a Presidência da República publicasse uma retratação oficial em seus canais de comunicação ou emitisse uma nota pública sobre o caso.

Entenda o caso

O caso teve início em novembro de 2022, quando, durante o processo de transição de governo, a equipe de inventário não localizou 261 itens do acervo presidencial. No início de 2023, após a posse do presidente Lula, surgiram acusações sobre o desaparecimento de 83 móveis do Palácio da Alvorada, antiga residência oficial de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. O presidente Lula e a primeira-dama Janja sugeriram que os objetos teriam sido retirados pelos antigos ocupantes