Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar sua situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo para essa regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência, a contar da notificação oficial ao beneficiário, que pode ser feita pela rede bancária ou por outros canais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou: “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo.” As notificações para este ciclo de regularização começaram em agosto.

Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único e a atualização cadastral a cada dois anos são requisitos para o recebimento do BPC. De acordo com o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram sua situação.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebem um salário mínimo mensalmente.

Para aqueles com o BPC bloqueado por falta de inscrição no CadÚnico, o MDS recomenda entrar em contato pelo telefone 135, canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O desbloqueio pode ser realizado em até 72 horas após a ligação, onde o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único.

Prazos de Regularização

Os prazos para inscrição ou regularização dependem do tamanho do município de residência. Beneficiários em municípios com até 50 mil habitantes têm 45 dias corridos para regularizar a situação. Já aqueles em municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de 90 dias.

Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos para a inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC, conforme a Lei nº 14.973/2024, que aborda temas fiscais.

Beneficiários que vivem em áreas com calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como algumas cidades do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência de atualização neste momento. Além disso, aqueles que não estavam inscritos no CadÚnico, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), têm 30 dias para regularizar sua situação.

O Cadastro Único é um registro essencial que identifica as famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo governo federal, ele é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras através do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser beneficiado pelos programas sociais, é fundamental estar no cadastro e realizar a atualização a cada dois anos.