A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) que a declaração do Imposto de Renda 2025 terá um prazo mais curto e divulgou as novas regras para o processo referente ao ano-calendário de 2024. O período de entrega começará no dia 17 de março e se encerrará em 30 de maio.
Esse prazo é três dias menor em comparação ao de 2024, quando a entrega foi permitida por 77 dias. Neste ano, o período será de 74 dias no total. A multa mínima para quem entregar a declaração com atraso será de R$ 165,74, podendo ser aumentada em até 20% caso haja imposto devido.
O programa para preencher a declaração, que é o primeiro passo para realizar o processo, estará disponível a partir de quinta-feira (13), e a transmissão das declarações será liberada na segunda-feira, dia 17.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações em 2025. No ano passado, foram 45,2 milhões de documentos processados, dos quais 41,5% foram feitos com a ajuda do modelo pré-preenchido.
De acordo com o auditor José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, o Fisco não conseguiu organizar todas as informações a tempo, como no ano passado. Por isso, as informações na declaração pré-preenchida precisam ser confirmadas pelos contribuintes.
“Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor remover. E se você tem algo a comprovar que não está lá, é importante adicionar”, orienta Fonseca.
As restituições do Imposto de Renda começarão a ser pagas no final de maio, com cinco lotes: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 20 de agosto e 30 de setembro. Idosos com mais de 80 anos terão prioridade, seguidos por pessoas com mais de 60 anos, deficientes e portadores de moléstias graves.
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